Termos de Serviço

Esta é uma tradução não oficial. A versão polaca é juridicamente vinculativa.

Última atualização: 30 de março de 2026.

Termos de prestação de serviços através do sítio Web www.helpclinic.com e dos seus subdomínios, incluindo go.helpclinic.com.

I. Definições

• Serviço — o sítio Web www.helpclinic.com, juntamente com os subdomínios do Prestador, incluindo os sítios temáticos disponíveis em go.helpclinic.com, disponibilizado pelo Prestador aos Utilizadores.
• Aplicação — a aplicação Web denominada «HelpClinic», disponibilizada pelo Prestador através de uma aplicação móvel, disponível gratuitamente nas lojas de aplicações.
• Prestador — «HelpClinic» sp. z o.o., com sede em Łódź, ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Polónia, inscrita no Registo de Empresários do Registo Judicial Nacional sob o n.º 0001205338, REGON: 54324420400000, NIP: 7252361439, capital social de 250 000 PLN.
• Utilizador — pessoa singular com pelo menos 16 anos que utilize o Serviço. Uma pessoa com menos de 18 anos necessita do consentimento de um progenitor ou tutor legal para celebrar um contrato com o Prestador.
• Serviço eletrónico — serviço prestado por via eletrónica pelo Prestador no âmbito do Serviço, nomeadamente: disponibilização de conteúdos ou funcionalidades interativas sobre desenvolvimento pessoal, bem-estar, qualidade de vida, boa forma mental e apoio psicológico; formulário de contacto para Utilizadores que sejam Consumidores; formulário de contacto para psicólogos / psicoterapeutas (Especialistas); boletim informativo.
• Materiais — materiais informativos e educativos e funcionalidades interativas disponíveis no Serviço, incluindo artigos e testes.
• Consumidor — pessoa singular com plena capacidade de exercício de direitos que pratique um ato jurídico com uma empresa sem relação direta com a sua atividade económica ou profissional.
• Especialista — psicólogo / psicoterapeuta interessado em colaborar com o Prestador, incluindo no âmbito da Aplicação.
• Lei dos Direitos dos Consumidores — a lei polaca de 30 de maio de 2014 relativa aos direitos dos consumidores (ustawa o prawach konsumenta).
• Conteúdo digital — dados produzidos e fornecidos em formato digital; o boletim informativo constitui conteúdo digital, tal como podem constituí-lo determinados Materiais.
• Serviço digital — serviço que permite ao Utilizador criar, tratar, armazenar ou aceder a dados em formato digital e interagir de outras formas através desses dados; determinados Materiais (por exemplo, funcionalidades interativas) podem constituir um serviço digital.
• Política de Privacidade — a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no Serviço.
• Termos — o presente documento.

II. Disposições preliminares

Os presentes Termos estabelecem as regras de utilização dos Serviços eletrónicos disponibilizados pelo Prestador no Serviço.

Pode contactar o Prestador através de:

• e-mail para: support@helpclinic.com;
• correio para: HelpClinic sp. z o.o., ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Polónia.

O Prestador contactará o Utilizador por e-mail, SMS ou telefone (através dos contactos fornecidos), bem como através do formulário de contacto do Serviço.

O Prestador disponibiliza gratuitamente estes Termos no Serviço antes da celebração do contrato, de forma a permitir descarregá-los, reproduzi-los, guardá-los e imprimi-los. Os serviços são prestados no território da República da Polónia, tendo em conta a natureza transfronteiriça da Internet. Os serviços do Serviço são prestados em polaco ou inglês.

III. Regras de prestação de serviços por via eletrónica

Os presentes Termos constituem um regulamento de prestação de serviços na aceção do artigo 8.º da lei polaca de 18 de julho de 2002 relativa à prestação de serviços por via eletrónica (ustawa o świadczeniu usług drogą elektroniczną).

• A utilização dos Serviços eletrónicos do Serviço é gratuita e não exige a criação de uma conta de Utilizador.
• O Utilizador está proibido de fornecer conteúdos ilícitos. Os conteúdos proibidos serão prontamente removidos e o Utilizador será informado dos motivos.
• O Utilizador deve utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável, os presentes Termos e os princípios de convivência social, e apenas dentro dos limites da utilização permitida.

Os requisitos técnicos mínimos são: um computador ou dispositivo móvel (smartphone ou tablet) com um sistema operativo e um navegador Web atualizados, acesso à Internet e acesso a e-mail. A ligação utiliza o protocolo SSL. O Utilizador suporta os custos da transmissão de dados nos termos do seu contrato com o operador e é o único responsável pelas falhas resultantes do incumprimento destes requisitos (por exemplo, da utilização de sistemas ou navegadores desatualizados).

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores constam da Política de Privacidade disponível no Serviço.

Celebração e cessação dos contratos relativos aos Serviços eletrónicos

• O contrato de disponibilização dos Materiais é celebrado no momento em que estes são disponibilizados no Serviço, por tempo indeterminado; cessa quando o Utilizador deixa de utilizar a funcionalidade, a qualquer momento.
• O contrato relativo ao tratamento do formulário de contacto (para Consumidores ou Especialistas) é celebrado quando o pedido é enviado e vigora durante o tratamento desse pedido.
• O contrato relativo ao boletim informativo é celebrado quando a subscrição é ativada, por tempo indeterminado. Pode cancelar a subscrição através da função «Cancelar subscrição» presente em cada mensagem do boletim informativo, a qualquer momento e sem indicar o motivo.

O Prestador pode resolver um contrato celebrado por tempo indeterminado com efeitos imediatos ou bloquear temporariamente o acesso se o Utilizador violar grave ou persistentemente os presentes Termos e, apesar de lhe ter sido concedido um prazo de pelo menos 3 dias para cessar a violação, não cumprir essa solicitação. As partes podem também pôr termo ao contrato por mútuo acordo a qualquer momento.

Direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância

Nos termos do artigo 27.º da Lei dos Direitos dos Consumidores, o consumidor que tenha celebrado um contrato de prestação de um serviço eletrónico pode resolvê-lo sem indicar o motivo e sem suportar custos, mediante uma declaração apresentada no prazo de 14 dias após a sua celebração. Basta enviar a declaração (por correio ou e-mail) antes do termo do prazo. Em caso de resolução, considera-se que o contrato não foi celebrado. O direito de livre resolução não se aplica aos contratos enumerados no artigo 38.º da Lei dos Direitos dos Consumidores. As informações sobre este direito e um modelo de formulário de resolução constam do Anexo 1 aos presentes Termos.

IV. Conteúdos do Serviço. Natureza informativa dos conteúdos

Os artigos e outros conteúdos de natureza psicológica ou relacionados com a saúde publicados no Serviço não constituem aconselhamento psicológico / médico individual vinculativo. Estes conteúdos têm caráter exclusivamente informativo e não devem ser considerados aconselhamento especializado, uma forma de diagnóstico ou uma recomendação de terapia / tratamento; não substituem um diagnóstico psicológico especializado nem cuidados de saúde prestados por profissionais. Se pretender obter um diagnóstico, terapia ou tratamento profissional, consulte sempre um psicólogo, psicoterapeuta ou médico.

Se estiver em crise ou tiver pensamentos suicidas ou de autolesão, procure ajuda imediata:

• Número europeu de emergência: 112
• Na Polónia — linha de apoio a adultos em crise: 116 123 (gratuita, 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Na Polónia — linha de apoio a crianças e jovens em crise: 116 111 (gratuita, 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Na Polónia — Centro de Apoio em Crise de Saúde Mental: 800 70 2222 (gratuito, 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Fora da Polónia, consulte os contactos locais dos serviços de emergência ou das linhas de apoio em crise.

Funcionalidade do formulário de contacto

O formulário de contacto é um serviço prestado através de uma funcionalidade interativa específica do Serviço. Por seu intermédio, um Consumidor ou Especialista pode solicitar um contacto sobre o assunto descrito. A funcionalidade está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Boletim informativo

O serviço de boletim informativo consiste no envio gratuito e periódico de mensagens de e-mail ao Utilizador após este ter dado o seu consentimento. O boletim informativo contém conteúdos informativos, promocionais ou de marketing sobre o Prestador, a sua atividade ou a Aplicação. Para a ativar, o Utilizador necessita de um endereço de e-mail ativo e deve efetuar o pedido assinalando a caixa correspondente e indicando o seu e-mail no formulário disponível no Serviço.

V. Procedimento de reclamação

O Prestador é responsável pela falta de conformidade de um Serviço eletrónico com o contrato. As reclamações relativas a um Serviço eletrónico ou ao funcionamento do Serviço podem ser enviadas por escrito para a sede do Prestador: ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, ou por e-mail para: support@helpclinic.com. Inclua informações detalhadas sobre o objeto da reclamação, a natureza e a data da ocorrência, bem como os seus dados de contacto. O Prestador responderá com a maior brevidade possível, no prazo máximo de 14 dias após a receção da reclamação, para o endereço postal ou de e-mail indicado.

Às reclamações relativas à falta de conformidade de um Serviço eletrónico que inclua Conteúdo digital ou um Serviço digital aplicam-se as disposições da Lei dos Direitos dos Consumidores, incluindo o capítulo 5b dessa lei.

VI. Resolução extrajudicial de litígios

Os eventuais litígios serão resolvidos amigavelmente; na falta de acordo, pelo tribunal territorialmente competente. As disposições seguintes têm caráter informativo e não obrigam o Prestador a recorrer a meios extrajudiciais.

O consumidor pode, entre outras possibilidades: recorrer ao tribunal arbitral permanente de consumidores (artigo 37.º da lei polaca de 15 de dezembro de 2000 relativa à Inspeção Comercial (ustawa o Inspekcji Handlowej)); obter assistência gratuita de um provedor dos consumidores do distrito ou município, ou de uma organização de defesa dos consumidores (por exemplo, a Federação dos Consumidores ou a Associação dos Consumidores Polacos). Estão disponíveis informações detalhadas em uokik.gov.pl.

VII. Dados pessoais

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores constam da Política de Privacidade disponível no Serviço.

VIII. Outras disposições

O Prestador pode suspender temporariamente o Serviço para a realização de trabalhos técnicos, de manutenção ou de alteração, apenas durante o tempo necessário. O Prestador é responsável pela prestação dos serviços do Serviço em conformidade com o contrato e a lei, mas não é responsável por informações incompletas, falsas ou incorretas fornecidas pelo Utilizador, nem pela indisponibilidade causada por força maior ou por outros acontecimentos que não lhe sejam imputáveis. As interrupções devidas a trabalhos necessários de reparação, manutenção ou modernização não constituem cumprimento defeituoso.

Todos os conteúdos, elementos gráficos e sinais publicados no Serviço estão protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial pertencentes ao Prestador, aos seus licenciantes ou aos seus contratantes. É proibido copiá-los, alterá-los ou utilizá-los para posterior divulgação. Isto aplica-se, em particular, ao nome e ao logótipo do Serviço e da Aplicação, aos elementos gráficos, ao software e ao conceito da interface do utilizador.

Os presentes Termos regem-se pela lei polaca. As matérias não reguladas ficam sujeitas ao Código Civil, ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou a outras disposições aplicáveis da lei polaca. Os consumidores da UE podem também utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

O Prestador pode alterar os presentes Termos devido a: alterações legislativas que afetem os Termos; obrigações impostas pelas autoridades públicas; necessidade de melhorar os serviços ou o apoio aos Utilizadores (sem aumentar as suas obrigações); prevenção de abusos; motivos de segurança; melhoria das condições dos serviços ou inclusão de novas funcionalidades; ou alterações tecnológicas. O Utilizador será informado das alterações com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, salvo se tal não for possível devido a uma obrigação legal imposta ao Prestador.

Anexo 1 — Informações sobre o direito de livre resolução de um contrato de Serviço eletrónico

Direito de livre resolução. Tem o direito de resolver um contrato de Serviço eletrónico no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo. O prazo de resolução termina 14 dias após a celebração do contrato.

Para exercer esse direito, informe o Prestador — HelpClinic Sp. z o.o., ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, e-mail: support@helpclinic.com — da sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada por correio ou e-mail. Pode utilizar o modelo abaixo, embora não seja obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a sua comunicação antes de este terminar.

Efeitos da resolução. Em caso de resolução, considera-se que o contrato não foi celebrado.

Modelo de formulário de resolução: «Pela presente, comunico a minha decisão de resolver o contrato relativo ao seguinte Serviço eletrónico: [nome do serviço]. Data de celebração: […]. Nome do Utilizador: […]. Endereço postal/e-mail do Utilizador: […]. Data: […]. Assinatura (apenas se enviado em papel).»

Esta é uma tradução não oficial. A versão polaca é juridicamente vinculativa.

Última atualização: 30 de março de 2026.

Termos de utilização da aplicação «HelpClinic».

Definições

• Aplicação — a aplicação web denominada «HelpClinic», disponibilizada pelo Prestador aos Participantes através de uma aplicação móvel, disponível gratuitamente nas lojas de aplicações.
• Prestador — «HelpClinic» sp. z o.o., com sede em Łódź, ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Polónia, KRS n.º 0001205338, REGON: 54324420400000, NIP: 7252361439, capital social de 250 000 PLN.
• Participante — pessoa singular com pelo menos 16 anos que utiliza os serviços prestados através da Aplicação. Uma pessoa com menos de 18 anos necessita do consentimento de um dos pais ou do tutor legal para celebrar um contrato com o Prestador.
• Conta — o painel pessoal do Participante, disponível após o registo, que permite utilizar todos os serviços da Aplicação e guardar determinados dados pessoais.
• Especialista — psicólogo ou psicoterapeuta qualificado, contratado pelo Prestador, que presta apoio psicológico ou psicoterapêutico à distância durante as Consultas.
• Consulta — consulta psicológica ou psicoterapêutica realizada à distância por um Especialista (consulta por vídeo), individualmente ou em grupo.
• Ferramentas de apoio — funcionalidades ou aplicações interativas para utilização autónoma pelo Participante (por exemplo, diários, tutoriais, ficheiros áudio, ferramentas de meditação e o Chat de IA).
• Chat de IA — funcionalidade integrada nas Ferramentas de apoio que utiliza um modelo de inteligência artificial.
• Materiais — materiais informativos e educativos disponíveis na Aplicação em formato de texto ou vídeo.
• Pacote — conjunto de serviços, ferramentas e funcionalidades adquirido pelo Participante ao abrigo de um Contrato de subscrição, apresentado na Especificação do Pacote.
• Contrato de subscrição — contrato celebrado através da Aplicação com base numa Encomenda, que confere ao Participante o direito de utilizar os serviços de um determinado Pacote durante o Período de subscrição.
• Termos — o presente documento.

I. Informações gerais sobre a Aplicação, o Prestador e os Termos

A Aplicação «HelpClinic» é disponibilizada pelo Prestador. Através dela, os Participantes podem utilizar os serviços psicológicos prestados por Especialistas em Consultas Individuais e de Grupo, bem como serviços orientados para o desenvolvimento, o bem-estar, a qualidade de vida e o apoio em situações de stress ou crise.

Os serviços disponíveis através da Aplicação são prestados pelo Prestador, que é responsável pela sua correta prestação e pelo tratamento das reclamações. Os Especialistas são contratados pelo Prestador e atuam em seu nome e por sua conta.

Os artigos e outros conteúdos sobre psicologia ou saúde publicados na Aplicação têm fins exclusivamente informativos e educativos; não constituem aconselhamento psicológico ou médico individual vinculativo nem um diagnóstico, e não substituem os cuidados prestados por profissionais de saúde. Para obter um diagnóstico vinculativo ou uma terapia, o Participante deve consultar um Especialista ou outro psicólogo, psicoterapeuta ou médico.

O Prestador disponibiliza gratuitamente estes Termos através da Aplicação antes da celebração do contrato, de modo a permitir descarregá-los, reproduzi-los, guardá-los e imprimi-los. Os serviços da Aplicação são prestados no território da República da Polónia (tendo em conta a natureza transfronteiriça da Internet), em polaco ou inglês.

Projeto de desenvolvimento da Aplicação. O Prestador desenvolve continuamente as funcionalidades e os serviços da Aplicação, nomeadamente através da utilização de um modelo de inteligência artificial (Modelo de IA). A participação no projeto de desenvolvimento é inteiramente voluntária; as condições pormenorizadas constam das Condições de participação e as regras de tratamento de dados constam da Política de Privacidade.

II. Prestação dos serviços. Registo da Conta

A utilização dos serviços eletrónicos da Aplicação pode ser paga ou gratuita: a utilização ao abrigo de um Pacote é paga, com exceção do Pacote FREEMIUM (gratuito); as Consultas Individuais são pagas; as Consultas de Grupo são pagas ou gratuitas (no âmbito do Pacote FREEMIUM); os restantes serviços são gratuitos. É proibido fornecer conteúdos ilícitos. O Participante deve utilizar a Aplicação em conformidade com a lei, estes Termos e os princípios de convivência social.

Requisitos técnicos mínimos: computador ou dispositivo móvel com sistema operativo e navegador atualizados, acesso à Internet e ao e-mail. Alguns serviços (em particular, as Consultas) exigem microfone e câmara. A ligação utiliza o protocolo SSL; os custos de transmissão de dados são suportados pelo Participante.

A maioria dos serviços exige uma Conta; o Questionário pode ser utilizado sem registo. Para criar uma Conta, o Participante fornece um endereço de e-mail e uma palavra-passe e ativa a Conta através de uma ligação de ativação válida por 72 horas; também pode criar uma Conta por autenticação através do Google ou do Facebook. Durante o registo, o Participante confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade e dá os consentimentos necessários. O Participante não deve divulgar os dados de acesso à Conta e deve comunicar prontamente ao Prestador qualquer violação de segurança.

Celebração e cessação dos contratos

O contrato relativo à Conta é celebrado por tempo indeterminado e pode ser denunciado a qualquer momento mediante um pedido de eliminação da Conta (confirmado através de uma ligação enviada por e-mail, válida por 5 dias); a Conta é eliminada no prazo de 24 horas após a confirmação. A eliminação da Conta põe termo aos contratos relativos aos serviços disponíveis após o registo. O contrato relativo a uma Consulta é celebrado pelo período de duração dessa Consulta. O Contrato de subscrição é celebrado pelo Período de subscrição indicado na Especificação do Pacote (por exemplo, mensal ou anual), com uma renovação automática opcional que o Participante pode cancelar na Conta. O contrato relativo ao boletim informativo pode ser denunciado através da função «Cancelar subscrição».

Direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância

Nos termos do artigo 27.º da Lei dos Direitos dos Consumidores, o consumidor pode resolver um contrato de prestação de um serviço eletrónico, sem indicar o motivo e sem incorrer em custos, no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, mediante declaração escrita ou eletrónica. Nesse caso, considera-se que o contrato não foi celebrado e os pagamentos são reembolsados no prazo de 14 dias. O direito de livre resolução não se aplica aos contratos enumerados no artigo 38.º da Lei dos Direitos dos Consumidores, nomeadamente quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o consentimento prévio e expresso do consumidor, depois de este ter sido informado da perda do direito de livre resolução. Se o consumidor resolver o contrato depois de a prestação ter começado a seu pedido, deve pagar um montante proporcional aos serviços prestados.

Riscos associados aos serviços eletrónicos

A utilização da Internet pode envolver riscos como software malicioso, programas espiões, mensagens não solicitadas, tentativas de obtenção fraudulenta de dados e intrusões informáticas. Para se proteger, o Participante deve utilizar um programa antivírus atualizado, manter ativa uma firewall, atualizar o software e não abrir anexos de origem desconhecida.

III. Serviços da Aplicação

Questionário

O Questionário ajuda a identificar as necessidades e os interesses do Participante e a adaptar os serviços da Aplicação em conformidade. Pode ser preenchido anonimamente antes do registo; após o registo, os resultados são guardados na Conta. O seu preenchimento é voluntário e pode ser repetido sem limite de vezes.

Consultas Individuais e de Grupo

As Consultas são prestadas à distância, por vídeo, através da Aplicação, que assegura uma ligação de vídeo segura, a confidencialidade e o cumprimento das normas de proteção de dados. As Consultas são pagas (o preço depende do tipo de Consulta e consta da Especificação da Consulta), salvo se estiverem incluídas num Pacote; as Consultas ao abrigo do Pacote FREEMIUM são gratuitas.

Para utilizar uma Consulta, o Participante seleciona a modalidade, um Especialista e um horário disponível e, em seguida, paga através do Operador de pagamentos. O contrato é celebrado após a confirmação por e-mail. A Aplicação sugere um Especialista com base no Questionário, mas a escolha final cabe sempre ao Participante, que tem acesso à oferta completa de todos os Especialistas. Cada Consulta Individual dura 60 minutos.

O Prestador pode cancelar uma Consulta marcada por motivos extraordinários relativos ao Especialista; o Participante será informado e o preço será reembolsado no prazo de 7 dias. Os Especialistas possuem as qualificações exigidas (verificadas pelo Prestador), não cobram taxas aos Participantes e prestam os serviços de acordo com os conhecimentos atuais em psicologia, com a devida diligência e respeito pela privacidade e dignidade do Participante. O Participante deve fornecer informações verdadeiras e completas, assegurar condições adequadas para a conversa e, nas Consultas de Grupo, manter a confidencialidade das informações sobre os outros Participantes. O Prestador assinala que a modalidade à distância pode limitar a avaliação dos estados emocionais do Participante e que um Especialista pode recomendar uma consulta presencial quando adequado. A ausência do Participante numa Consulta marcada não constitui um cancelamento nem o exercício do direito de livre resolução.

Serviços dos Pacotes, Materiais e Ferramentas de apoio

Os serviços incluídos num Pacote são descritos na Especificação do Pacote e podem variar. Os Materiais (texto ou vídeo) abordam o desenvolvimento pessoal, o bem-estar, a qualidade de vida e a boa forma mental, e podem ser utilizados na Aplicação ou guardados no dispositivo do Participante. As Ferramentas de apoio (aplicações interativas, diários, tutoriais, conteúdos áudio e vídeo, ferramentas de meditação e o Chat de IA) destinam-se a utilização autónoma e têm apenas uma função de apoio — não equivalem à terapia prestada por um Especialista nem a substituem. Em situações críticas, de crise grave, trauma ou problemas de saúde, o Participante deve contactar urgentemente um Especialista, outro psicólogo, psicoterapeuta ou médico, ou ligar para o número de emergência 112.

Chat de IA

O Chat de IA é uma Ferramenta de apoio disponibilizada sob a forma de conversa por texto que utiliza um modelo de inteligência artificial. As suas respostas são geradas automaticamente, e não por uma pessoa, e — dada a natureza da IA — podem ser imprecisas, inadequadas ou desatualizadas; não são vinculativas e devem ser verificadas antes de qualquer decisão. O Chat de IA não se destina a diagnóstico nem a terapia e não substitui uma consulta profissional. É monitorizado por pessoal qualificado do Prestador e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Gamificação, opiniões e boletim informativo

A gamificação permite ao Participante realizar atividades que aumentam a motivação e acompanhar o seu progresso. A funcionalidade de opiniões permite aos Participantes avaliar as Consultas; as opiniões são acessíveis apenas ao Prestador, servem para a avaliação interna da qualidade e não são publicadas. O boletim informativo é um serviço gratuito de envio periódico de e-mails, prestado após consentimento, com conteúdos informativos, promocionais ou de marketing sobre o Prestador e a Aplicação.

IV. Encomendas e Contrato de subscrição

Os serviços dos Pacotes são apresentados na Especificação do Pacote; essas informações (incluindo o preço do Pacote) constituem um convite à celebração de contrato (artigo 71.º do Código Civil). Os preços dos Pacotes incluem impostos, são expressos em zlótis polacos e são vinculativos no momento da Encomenda. A Encomenda é efetuada ao clicar em «ENCOMENDAR E PAGAR», o que implica uma obrigação de pagamento; o pagamento é efetuado sem numerário através do Operador de pagamentos. O Participante recebe uma confirmação por e-mail e o Contrato de subscrição é celebrado quando é confirmada a aceitação da Encomenda. O Participante pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias, nos termos gerais.

V. Reclamações

O Prestador é responsável pela conformidade do serviço eletrónico com o contrato. As reclamações podem ser enviadas por escrito para a sede do Prestador (ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź) ou por e-mail: support@helpclinic.com. O Prestador responderá prontamente, o mais tardar no prazo de 14 dias após a receção da reclamação.

VI. Resolução amigável de litígios

Os litígios serão resolvidos amigavelmente e, na falta de acordo, pelo tribunal territorialmente competente. Os consumidores podem recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de reparação, incluindo um tribunal arbitral permanente para consumidores ou a assistência gratuita de um provedor dos consumidores distrital (municipal). Informações: uokik.gov.pl.

VII. Dados pessoais

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Participantes constam da Política de Privacidade disponível na Aplicação.

VIII. Outras disposições

O Prestador pode suspender temporariamente o funcionamento da Aplicação para trabalhos técnicos, de manutenção ou de modernização, apenas pelo tempo necessário. O Prestador não é responsável por informações incompletas ou falsas fornecidas pelo Participante, nem pela indisponibilidade causada por força maior ou por outros acontecimentos pelos quais não seja responsável. Todos os conteúdos, elementos gráficos e sinais publicados na Aplicação estão protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial; é proibido copiá-los, modificá-los e redistribuí-los.

Estes Termos regem-se pelo direito polaco. As matérias aqui não reguladas regem-se pelo Código Civil, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), pelas normas que regulam o exercício da profissão de psicólogo ou psicoterapeuta, ou por outras disposições aplicáveis do direito polaco. O Prestador pode alterar os Termos por motivos importantes; o Participante será informado por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à entrada em vigor da alteração, salvo se uma obrigação legal exigir uma alteração imediata.