Termos de serviço

Esta é uma tradução não oficial. A versão em polonês é juridicamente vinculante.

Última atualização: 30 de março de 2026.

Termos de uso para a prestação de serviços pelo site www.helpclinic.com e seus subdomínios, incluindo go.helpclinic.com.

I. Definições

• Site - o site www.helpclinic.com e os subdomínios da Prestadora, incluindo os sites temáticos disponíveis em go.helpclinic.com, disponibilizados pela Prestadora aos Usuários.
• Aplicativo - a aplicação web denominada "HelpClinic", disponibilizada pela Prestadora por meio de um aplicativo móvel, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos.
• Prestadora - "HelpClinic" sp. z o.o., com sede em Łódź, ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Poland, inscrita no Registro de Empresários do National Court Register sob o nº 0001205338, REGON: 54324420400000, NIP: 7252361439, capital social de PLN 250.000.
• Usuário - pessoa física com pelo menos 16 anos que utiliza o Site. Pessoas com menos de 18 anos precisam do consentimento de um dos pais ou responsável legal para celebrar um contrato com a Prestadora do Site.
• Serviço eletrônico - serviço prestado eletronicamente pela Prestadora no Site, em especial: disponibilização de conteúdo ou recursos interativos sobre desenvolvimento pessoal, bem-estar, qualidade de vida, aptidão mental e apoio psicológico; formulário de contato para Usuários que sejam Consumidores; formulário de contato para psicólogos / psicoterapeutas (Especialistas); Newsletter.
• Materiais - materiais informativos e educativos e recursos interativos disponíveis no Site, incluindo artigos e testes.
• Consumidor - pessoa física com plena capacidade civil que realiza com uma empresa um negócio jurídico sem relação direta com sua atividade econômica ou profissional.
• Especialista - psicólogo / psicoterapeuta interessado em cooperar com a Prestadora, inclusive no âmbito do Aplicativo.
• Lei dos Direitos do Consumidor - a lei polonesa de 30 de maio de 2014 sobre os direitos do consumidor.
• Conteúdo digital - dados produzidos e fornecidos em formato digital; a Newsletter é conteúdo digital, e determinados Materiais também podem ser.
• Serviço digital - serviço que permite ao Usuário criar, processar, armazenar ou acessar dados em formato digital e interagir de outras maneiras usando esses dados; determinados Materiais (por exemplo, recursos interativos) podem constituir um serviço digital.
• Política de Privacidade - a Política de Privacidade e a Política de Cookies disponíveis no Site.
• Termos - este documento.

II. Disposições preliminares

Estes Termos estabelecem as regras de uso dos Serviços eletrônicos disponibilizados no Site pela Prestadora.

Você pode entrar em contato com a Prestadora por:

• e-mail: support@helpclinic.com;
• correspondência para: HelpClinic sp. z o.o., ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Poland.

A Prestadora entrará em contato com o Usuário por e-mail, SMS ou telefone (usando os dados de contato fornecidos) e pelo formulário de contato do Site.

A Prestadora disponibiliza estes Termos gratuitamente no Site antes da celebração do contrato, de forma que possam ser baixados, reproduzidos, salvos e impressos. Os serviços são prestados no território da República da Polônia, considerando a natureza transfronteiriça da Internet. Os serviços do Site são prestados em polonês ou inglês.

III. Regras para a prestação de serviços por meios eletrônicos

Estes Termos constituem termos de prestação de serviços nos termos do art. 8 da lei polonesa de 18 de julho de 2002 sobre a prestação de serviços por meios eletrônicos.

• O uso dos Serviços eletrônicos no Site é gratuito e não envolve a criação de uma conta de Usuário.
• É proibido ao Usuário fornecer qualquer conteúdo ilegal. O conteúdo proibido será removido prontamente, e o Usuário será informado, com a indicação dos motivos.
• O Usuário deve utilizar o Site de acordo com a legislação aplicável, estes Termos e os princípios de convivência social, e somente dentro dos limites de uso permitido.

Os requisitos técnicos mínimos são: computador ou dispositivo móvel (smartphone, tablet) com sistema operacional e navegador atualizados, acesso à Internet e acesso a e-mail. A conexão utiliza o protocolo SSL. O Usuário arca com os custos de transmissão de dados conforme seu contrato com a operadora e é o único responsável por falhas decorrentes do não cumprimento desses requisitos (por exemplo, sistemas ou navegadores desatualizados).

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários estão na Política de Privacidade disponível no Site.

Celebração e encerramento de contratos de Serviços eletrônicos

• O contrato de disponibilização dos Materiais é celebrado quando eles são disponibilizados no Site, por prazo indeterminado; ele termina quando o Usuário deixa de utilizar o recurso, a qualquer momento.
• O contrato de atendimento pelo formulário de contato (para Consumidores ou Especialistas) é celebrado quando a solicitação é enviada e vigora durante o período de atendimento dessa solicitação.
• O contrato da "Newsletter" é celebrado quando a inscrição é ativada, por prazo indeterminado. Você pode cancelar a inscrição pela função "Cancelar inscrição" presente em cada mensagem da Newsletter, a qualquer momento e sem precisar informar o motivo.

A Prestadora pode encerrar um contrato por prazo indeterminado com efeito imediato ou bloquear temporariamente o acesso quando o Usuário violar estes Termos de forma grave ou persistente e, apesar de uma solicitação para que interrompa a violação em um prazo de pelo menos 3 dias, não cumprir essa solicitação. As partes também podem encerrar o contrato de comum acordo a qualquer momento.

Arrependimento em contratos celebrados a distância

Nos termos do art. 27 da Lei dos Direitos do Consumidor, o consumidor que celebrou um contrato de serviço eletrônico pode exercer o direito de arrependimento sem informar o motivo e sem custos, apresentando uma declaração no prazo de 14 dias a partir da celebração. Basta enviar a declaração (por correspondência ou e-mail) antes do fim do prazo. Ao exercer esse direito, o contrato é considerado não celebrado. O direito de arrependimento não se aplica aos contratos previstos no art. 38 da Lei dos Direitos do Consumidor. As informações sobre o direito de arrependimento e um modelo de formulário para exercê-lo constam do Anexo 1 destes Termos.

IV. Conteúdo do Site. Caráter informativo do conteúdo

Os artigos e outros conteúdos sobre psicologia ou saúde publicados no Site não constituem orientação psicológica / médica individual e vinculante. Esse conteúdo é exclusivamente informativo e não deve ser tratado como orientação especializada, forma de diagnóstico ou recomendação de terapia / tratamento; ele não substitui o diagnóstico psicológico especializado nem os cuidados profissionais de saúde. Se você deseja obter um diagnóstico profissional, terapia ou tratamento, consulte sempre um psicólogo, psicoterapeuta ou médico.

Se você estiver em crise ou tiver pensamentos de suicídio ou autolesão, procure ajuda imediata:

• Número europeu de emergência: 112
• Na Polônia - linha de apoio em situações de crise para adultos: 116 123 (gratuita, 24/7)
• Na Polônia - linha de apoio em situações de crise para crianças e jovens: 116 111 (gratuita, 24/7)
• Na Polônia - Mental Health Crisis Support Centre: 800 70 2222 (gratuito, 24/7)
• Fora da Polônia, consulte a lista local de serviços de emergência ou linhas de apoio em situações de crise.

Recurso de formulário de contato

O formulário de contato é um serviço prestado por meio de um recurso interativo específico do Site. Por ele, um Consumidor ou Especialista pode solicitar contato sobre o assunto descrito. O recurso está disponível 24/7.

Newsletter

O serviço "Newsletter" consiste no envio periódico e gratuito de e-mails ao Usuário após seu consentimento. A Newsletter contém conteúdo informativo, promocional ou de marketing sobre a Prestadora, suas atividades ou o Aplicativo. Para ativá-la, o Usuário precisa ter um endereço de e-mail ativo e deve fazer a solicitação marcando a caixa de seleção correspondente e informando seu e-mail no formulário disponível no Site.

V. Procedimento de reclamações

A Prestadora é responsável pela falta de conformidade de um Serviço eletrônico com o contrato. Reclamações sobre um Serviço eletrônico ou o funcionamento do Site podem ser apresentadas por escrito à sede da Prestadora: ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, ou por e-mail para: support@helpclinic.com. Inclua informações detalhadas sobre o objeto da reclamação, a natureza e a data do problema e seus dados de contato. A Prestadora responderá prontamente, em até 14 dias após o recebimento, para o endereço postal ou de e-mail informado.

Às reclamações relativas à falta de conformidade de um Serviço eletrônico que compreenda Conteúdo digital ou um Serviço digital, aplicam-se as disposições da Lei dos Direitos do Consumidor, incluindo o capítulo 5b dessa lei.

VI. Resolução extrajudicial de conflitos

Quaisquer conflitos serão resolvidos amigavelmente; se não houver acordo, pelo juízo territorialmente competente. As disposições abaixo são informativas e não obrigam a Prestadora a utilizar métodos extrajudiciais.

O consumidor pode, entre outras medidas: recorrer ao tribunal arbitral permanente de consumo (art. 37 da lei de 15 de dezembro de 2000 sobre a inspeção comercial); obter assistência gratuita de um ouvidor de defesa do consumidor distrital (municipal) ou de uma organização de proteção ao consumidor (por exemplo, Consumer Federation, Association of Polish Consumers). Mais informações estão disponíveis em uokik.gov.pl.

VII. Dados pessoais

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários estão na Política de Privacidade disponível no Site.

VIII. Outras disposições

A Prestadora pode suspender temporariamente o Site para trabalhos técnicos, de manutenção ou de modificação, apenas pelo tempo necessário. A Prestadora é responsável pela prestação dos serviços do Site de acordo com o contrato e a lei, mas não se responsabiliza por informações incompletas, falsas ou incorretas fornecidas pelo Usuário, nem pela indisponibilidade decorrente de força maior ou de outros eventos pelos quais não seja responsável. Interrupções decorrentes de trabalhos necessários de reparo, manutenção ou modernização não constituem cumprimento inadequado das obrigações.

Todo o conteúdo, os elementos gráficos e as marcas publicados no Site são protegidos por direitos autorais ou direitos de propriedade industrial pertencentes à Prestadora, a seus licenciantes ou contratados. É proibido copiá-los, modificá-los ou utilizá-los para redistribuição. Isso se aplica especialmente ao nome e ao logotipo do Site e do Aplicativo, aos elementos gráficos, ao software e ao conceito da interface do usuário.

Estes Termos são regidos pela legislação polonesa. As questões não regulamentadas são regidas pelo Código Civil, pelo GDPR ou por outras normas polonesas aplicáveis. Os consumidores da UE também podem utilizar a plataforma ODR da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr.

A Prestadora pode alterar estes Termos em razão de: mudanças na legislação que afetem os Termos; obrigações impostas por autoridades estatais; necessidade de melhorar os serviços ou o suporte aos usuários (sem aumentar as obrigações dos usuários); prevenção de abusos; motivos de segurança; melhoria das condições de prestação dos serviços ou inclusão de novos recursos; ou mudanças tecnológicas. O Usuário será informado das alterações com pelo menos 30 dias de antecedência de sua entrada em vigor, salvo se isso for impossível devido a uma obrigação legal imposta à Prestadora.

Anexo 1 - Informações sobre o direito de arrependimento em contratos de Serviços eletrônicos

Direito de arrependimento. Você tem o direito de desistir de um contrato de Serviço eletrônico no prazo de 14 dias, sem informar o motivo. O prazo para exercer esse direito termina 14 dias após a celebração do contrato.

Para exercer esse direito, informe à Prestadora, HelpClinic Sp. z o.o., ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, e-mail: support@helpclinic.com, sua decisão por meio de uma declaração inequívoca enviada por correspondência ou e-mail. Você pode usar o modelo de formulário abaixo, mas isso não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar sua comunicação antes que ele termine.

Efeitos do arrependimento. Ao exercer esse direito, o contrato é considerado não celebrado.

Modelo de formulário de arrependimento: "Por meio desta, comunico minha desistência do contrato referente ao seguinte Serviço eletrônico: [service name]. Data de celebração: […]. Nome do Usuário: […]. Endereço postal/e-mail do Usuário: […]. Data: […]. Assinatura (somente se enviado em papel)."

Esta é uma tradução não oficial. A versão em polonês é juridicamente vinculante.

Última atualização: 30 de março de 2026.

Termos de serviço do aplicativo "HelpClinic".

Definições

• Aplicativo: o aplicativo web denominado "HelpClinic", disponibilizado pela Prestadora aos Participantes por meio de um aplicativo móvel, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos.
• Prestadora: "HelpClinic" sp. z o.o., com sede em Łódź, ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Polônia, registro KRS nº 0001205338, REGON: 54324420400000, NIP: 7252361439, capital social de PLN 250.000.
• Participante: pessoa física com pelo menos 16 anos que utiliza os serviços prestados por meio do Aplicativo. Pessoas menores de 18 anos precisam do consentimento de um dos pais ou do responsável legal para celebrar um contrato com a Prestadora de Serviços.
• Conta: painel pessoal do Participante, disponível após o cadastro, que permite utilizar todos os serviços do Aplicativo e armazenar determinados dados pessoais.
• Especialista: psicólogo ou psicoterapeuta qualificado, empregado pela Prestadora, que oferece apoio psicológico / psicoterapêutico remoto durante as Consultas.
• Consulta: consulta psicológica / psicoterapêutica realizada remotamente por um Especialista (consulta por vídeo), na modalidade de Consulta Individual ou em Grupo.
• Ferramentas de apoio: recursos ou aplicativos interativos para uso autônomo do Participante (por exemplo, diários, tutoriais, arquivos de áudio, ferramentas de meditação e o Chat com IA).
• Chat com IA: recurso das Ferramentas de apoio que utiliza um modelo de inteligência artificial.
• Materiais: materiais informativos e educativos disponíveis no Aplicativo em texto ou vídeo.
• Pacote: conjunto de serviços, ferramentas e recursos adquirido pelo Participante por meio de um Contrato de assinatura e apresentado na Especificação do Pacote.
• Contrato de assinatura: contrato celebrado por meio do Aplicativo com base em um Pedido, que dá ao Participante o direito de utilizar os serviços de determinado Pacote durante o período de Assinatura.
• Termos: este documento.

I. Informações gerais sobre o Aplicativo, a Prestadora e os Termos

O Aplicativo "HelpClinic" é disponibilizado pela Prestadora. Por meio dele, os Participantes podem utilizar serviços psicológicos prestados por Especialistas durante Consultas Individuais e em Grupo, além de serviços voltados ao desenvolvimento, ao bem-estar, à qualidade de vida e ao apoio em situações de estresse ou crise.

Os serviços disponíveis por meio do Aplicativo são prestados pela Prestadora, que é responsável por sua execução adequada e pelo tratamento de reclamações. Os Especialistas são empregados da Prestadora e atuam em seu nome e por sua conta.

Os artigos e outros conteúdos sobre psicologia ou saúde publicados no Aplicativo têm caráter exclusivamente informativo e educativo; não constituem orientação psicológica / médica individual vinculante nem diagnóstico e não substituem serviços profissionais de saúde. Para obter um diagnóstico vinculante ou fazer terapia, o Participante deve consultar um Especialista ou outro psicólogo / psicoterapeuta ou médico.

A Prestadora disponibiliza estes Termos gratuitamente por meio do Aplicativo antes da celebração do contrato, de forma que possam ser baixados, reproduzidos, armazenados e impressos. Os serviços do Aplicativo são prestados no território da República da Polônia (considerando a natureza transfronteiriça da Internet), em polonês ou inglês.

Projeto de desenvolvimento do Aplicativo. A Prestadora desenvolve continuamente os recursos e serviços do Aplicativo, inclusive com o uso de um modelo de inteligência artificial (Modelo de IA). A participação no projeto de desenvolvimento é inteiramente voluntária; as condições detalhadas constam dos Termos de participação, e as regras de tratamento de dados, da Política de Privacidade.

II. Prestação de serviços. Cadastro de Conta

O uso dos serviços eletrônicos do Aplicativo pode ser pago ou gratuito: o uso dentro de um Pacote é pago, exceto no Pacote FREEMIUM (gratuito); as Consultas Individuais são pagas; as Consultas em Grupo são pagas ou gratuitas (no Pacote FREEMIUM); os demais serviços são gratuitos. É proibido fornecer conteúdo ilícito. O Participante deve utilizar o Aplicativo de acordo com a legislação, estes Termos e os princípios de convivência social.

Requisitos técnicos mínimos: computador ou dispositivo móvel com sistema operacional e navegador atualizados, acesso à Internet e acesso a e-mail. Alguns serviços (em especial as Consultas) exigem microfone e câmera. A conexão utiliza o protocolo SSL; os custos de transmissão de dados são de responsabilidade do Participante.

A maioria dos serviços exige uma Conta; o Questionário pode ser utilizado sem cadastro. Para criar uma Conta, o Participante fornece um endereço de e-mail e uma Senha e ativa a Conta por meio de um link de ativação válido por 72 horas; também é possível criar uma Conta usando autenticação do Google ou Facebook. Durante o cadastro, o Participante confirma que leu estes Termos e a Política de Privacidade e concede os consentimentos necessários. O Participante não deve divulgar os dados de acesso à Conta e deve comunicar prontamente à Prestadora qualquer violação de segurança.

Celebração e encerramento de contratos

O contrato da Conta é celebrado por prazo indeterminado e pode ser encerrado a qualquer momento mediante solicitação de exclusão da Conta (confirmada por um link enviado por e-mail, válido por 5 dias); a Conta é excluída em até 24 horas após a confirmação. A exclusão da Conta encerra os contratos dos serviços disponíveis após o cadastro. O contrato de Consulta é celebrado pelo período de duração da respectiva Consulta. O Contrato de assinatura é celebrado pelo período de Assinatura indicado na Especificação do Pacote (por exemplo, mensal ou anual), com renovação automática opcional, que o Participante pode cancelar na Conta. O contrato da Newsletter pode ser encerrado pela função "Cancelar inscrição".

Direito de arrependimento em contratos a distância

Nos termos do art. 27 da Lei polonesa dos Direitos do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em um contrato de serviço eletrônico, sem apresentar justificativa e sem custos, no prazo de 14 dias após sua celebração, por meio de declaração escrita ou eletrônica. Nesse caso, o contrato é considerado não celebrado, e os pagamentos são reembolsados em até 14 dias. O direito de arrependimento não se aplica aos contratos relacionados no art. 38 da Lei polonesa dos Direitos do Consumidor, em especial quando o serviço tiver sido integralmente prestado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e após ele ter sido informado sobre a perda desse direito. Quando o consumidor exercer o direito de arrependimento após o início da prestação do serviço a seu pedido, deverá pagar um valor proporcional aos serviços prestados.

Riscos relacionados aos serviços eletrônicos

O uso da Internet pode envolver riscos como malware, spyware, spam, phishing e invasões. Para se proteger, o Participante deve usar um antivírus atualizado, manter o firewall ativado e os programas atualizados e não abrir anexos de origem desconhecida.

III. Serviços do Aplicativo

Questionário

O Questionário ajuda a identificar as necessidades e os interesses do Participante e a adaptar os serviços do Aplicativo a eles. Pode ser preenchido anonimamente antes do cadastro; após o cadastro, os resultados são salvos na Conta. O preenchimento é voluntário e pode ser repetido quantas vezes o Participante desejar.

Consultas Individuais e em Grupo

As Consultas são realizadas remotamente por vídeo, por meio do Aplicativo, que garante uma conexão de vídeo segura, confidencialidade e conformidade com as normas de proteção de dados. As Consultas são pagas (o preço depende da modalidade e é informado na Especificação da Consulta), salvo quando incluídas em um Pacote; as Consultas do Pacote FREEMIUM são gratuitas.

Para utilizar uma Consulta, o Participante seleciona a modalidade, um Especialista e um horário disponível e, em seguida, paga por meio da Operadora de pagamentos. O contrato é celebrado com a confirmação por e-mail. O Aplicativo sugere um Especialista com base no Questionário, mas a escolha final cabe sempre ao Participante, que tem acesso à oferta completa de todos os Especialistas. Cada Consulta Individual dura 60 minutos.

A Prestadora pode cancelar uma Consulta agendada por motivos extraordinários relacionados ao Especialista; o Participante será avisado, e o valor será reembolsado em até 7 dias. Os Especialistas possuem as qualificações exigidas (verificadas pela Prestadora), não cobram honorários dos Participantes e prestam os serviços de acordo com os conhecimentos atuais da psicologia, com a devida diligência e respeito à privacidade e à dignidade do Participante. O Participante deve fornecer informações verdadeiras e completas, garantir condições adequadas para a conversa e, nas Consultas em Grupo, manter em sigilo as informações sobre outros Participantes. A Prestadora informa que o formato remoto pode limitar a avaliação dos estados emocionais do Participante e que um Especialista pode recomendar uma consulta presencial quando adequado. O não comparecimento do Participante a uma Consulta agendada não constitui cancelamento nem exercício do direito de arrependimento.

Serviços dos Pacotes, Materiais e Ferramentas de apoio

Os serviços de um Pacote são detalhados na Especificação do Pacote e podem variar. Os Materiais (em texto ou vídeo) abordam desenvolvimento pessoal, bem-estar, qualidade de vida e capacidade mental e podem ser utilizados no Aplicativo ou salvos no dispositivo do Participante. As Ferramentas de apoio (aplicativos interativos, diários, tutoriais, áudio/vídeo, ferramentas de meditação e o Chat com IA) destinam-se ao uso autônomo e têm função exclusivamente complementar; não equivalem à terapia prestada por um Especialista nem a substituem. Em situações críticas, crises graves, traumas ou problemas de saúde, o Participante deve entrar em contato com urgência com um Especialista, outro psicólogo / psicoterapeuta ou médico, ou ligar para o número de emergência 112.

Chat com IA

O Chat com IA é uma Ferramenta de apoio disponibilizada como uma conversa por texto que utiliza um modelo de inteligência artificial. Suas respostas são geradas automaticamente, e não por uma pessoa, e, devido à natureza da IA, podem ser imprecisas, inadequadas ou desatualizadas; não são vinculantes e devem ser verificadas antes de qualquer decisão. O Chat com IA não se destina a diagnóstico ou terapia e não substitui uma consulta profissional. É monitorado por profissionais qualificados da Prestadora e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Gamificação, avaliações e Newsletter

A gamificação permite que o Participante realize atividades que aumentam a motivação e acompanhe seu progresso. O recurso de avaliações permite que os Participantes avaliem as Consultas; as avaliações ficam disponíveis apenas para a Prestadora, servem para a avaliação interna da qualidade e não são publicadas. A Newsletter é um serviço gratuito de e-mails periódicos, fornecido mediante consentimento, com conteúdo informativo, promocional ou de marketing sobre a Prestadora e o Aplicativo.

IV. Pedidos e Contrato de assinatura

Os serviços dos Pacotes são apresentados na Especificação do Pacote; essas informações (incluindo o preço do Pacote) constituem um convite à celebração de contrato (art. 71 do Código Civil polonês). Os preços dos Pacotes incluem tributos, são expressos em zlotys poloneses e são vinculantes no momento do Pedido. O Pedido é feito ao clicar em "PEDIR E PAGAR", o que gera uma obrigação de pagamento; o pagamento é realizado sem dinheiro em espécie, por meio da Operadora de pagamentos. O Participante recebe uma confirmação por e-mail, e o Contrato de assinatura é celebrado quando a aceitação do Pedido é confirmada. O Participante pode exercer o direito de arrependimento em até 14 dias, conforme as regras gerais.

V. Reclamações

A Prestadora é responsável pela conformidade do serviço eletrônico com o contrato. As reclamações podem ser apresentadas por escrito à sede da Prestadora (ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź) ou por e-mail: support@helpclinic.com. A Prestadora responderá prontamente, no prazo máximo de 14 dias após o recebimento.

VI. Resolução amigável de conflitos

Os conflitos serão resolvidos de forma amigável e, se não houver acordo, pelo tribunal territorialmente competente. Os consumidores podem recorrer a meios extrajudiciais de reclamação e reparação, incluindo um tribunal arbitral permanente de consumo ou a assistência gratuita de um defensor dos consumidores distrital (municipal). Detalhes: uokik.gov.pl.

VII. Dados pessoais

As informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Participantes constam da Política de Privacidade disponível no Aplicativo.

VIII. Outras disposições

A Prestadora pode suspender temporariamente o Aplicativo para trabalhos técnicos, de manutenção ou modernização, apenas pelo tempo necessário. A Prestadora não se responsabiliza por informações incompletas ou falsas fornecidas pelo Participante, nem por indisponibilidade causada por força maior ou outros eventos pelos quais não seja responsável. Todos os conteúdos, elementos gráficos e marcas publicados no Aplicativo são protegidos por direitos autorais ou de propriedade industrial; é proibido copiá-los, modificá-los e redistribuí-los.

Estes Termos são regidos pela legislação polonesa. As questões não reguladas neste documento são regidas pelo Código Civil polonês, pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), pelas normas que regem a profissão de psicólogo / psicoterapeuta ou por outras disposições aplicáveis da legislação polonesa. A Prestadora pode alterar os Termos por motivos relevantes; o Participante será avisado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor da alteração, salvo quando uma obrigação legal exigir uma alteração imediata.