Termos de Participação no Projeto de IA

Esta é uma tradução não oficial. A versão polaca é juridicamente vinculativa.

Última atualização: 30 de março de 2026.

Condições de participação no projeto de desenvolvimento da aplicação «HelpClinic» com recurso a um modelo de inteligência artificial.

Definições

Aplicação — aplicação Web denominada «HelpClinic», disponibilizada pelo Prestador aos Participantes através de uma aplicação móvel.
Prestador — «HelpClinic» sp. z o.o., com sede em Łódź, ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Polónia, inscrita no Registo de Empresários sob o n.º 0001205338, REGON: 54324420400000, NIP: 7252361439, capital social de 250 000 PLN.
Participante — pessoa singular com pelo menos 16 anos que utiliza os serviços prestados através da Aplicação. Uma pessoa com menos de 18 anos necessita do consentimento de um dos pais ou do seu representante legal para celebrar um contrato com o Prestador de Serviços.
Dados de perfil — dados pessoais do Participante recolhidos durante a utilização das Consultas e de outros serviços / funcionalidades da Aplicação, incluindo resultados de inquéritos, entrevistas e testes, o decorrer e os resultados da utilização das Ferramentas de apoio, e o decorrer e os resultados das Consultas.
Modelo de IA — modelo de inteligência artificial treinado sistematicamente com materiais de origem de que o Prestador dispõe, incluindo Dados de perfil partilhados pelos Participantes, para desenvolver continuamente a Aplicação e melhorar / acrescentar serviços, ferramentas e funcionalidades.
Base de dados de treino — base de dados que contém Dados de perfil dos quais foram retirados os dados que identificam o Participante (nome, apelido, e-mail, número de telefone ou outros dados semelhantes), utilizada como fonte de dados para treinar o Modelo de IA. A Base de dados de treino pertence ao Prestador e é utilizada exclusivamente para operações de aprendizagem automática que apoiam os Trabalhos de desenvolvimento da Aplicação.
Trabalhos de desenvolvimento — trabalhos do Prestador destinados a desenvolver a Aplicação e a melhorar / acrescentar novos serviços, ferramentas e funcionalidades, realizados com recurso à Base de dados de treino.
Especialista — psicólogo ou psicoterapeuta qualificado contratado pelo Prestador, que presta apoio psicológico / psicoterapêutico à distância ao Participante durante as Consultas através da Aplicação.
Consulta — consulta psicológica / psicoterapêutica realizada à distância por um Especialista (videochamada), individual ou em grupo.
Ferramentas de apoio — funcionalidades ou aplicações interativas destinadas à utilização autónoma pelo Participante, centradas no desenvolvimento, no bem-estar, na qualidade de vida e no apoio em situações de stress (por exemplo, diários, tutoriais, ficheiros áudio e o Chat de IA).
Chat de IA — funcionalidade das Ferramentas de apoio que utiliza um modelo de inteligência artificial.
Condições de participação — o presente documento.

I. Informações gerais

O presente documento destina-se aos Participantes que utilizam a Aplicação «HelpClinic» e estabelece a finalidade e as regras de participação no projeto de desenvolvimento da Aplicação com recurso a um modelo de inteligência artificial (o «Projeto de Desenvolvimento da Aplicação»). Os termos correspondentes aos definidos nos Termos de utilização da aplicação «HelpClinic» devem ser entendidos conforme as definições aí estabelecidas.

II. Finalidade do Projeto de Desenvolvimento da Aplicação

O Prestador pretende desenvolver continuamente as funcionalidades e os serviços da Aplicação, incluindo com recurso a um modelo de inteligência artificial (Modelo de IA). O Prestador envida todos os esforços para assegurar que o treino do Modelo de IA se baseia em dados valiosos e pertinentes, permitindo adaptar com precisão os serviços e funcionalidades às necessidades individuais dos Participantes.

Com base no seu consentimento, os seus Dados de perfil provenientes de várias funcionalidades da Aplicação podem ser transferidos para a Base de dados de treino — por exemplo, do Questionário, das Ferramentas de apoio (incluindo testes, inquéritos, entrevistas, diários e o Chat de IA) e das Notas dos Especialistas que descrevem o decorrer e os resultados das Consultas.

O Prestador não pretende acompanhar as experiências pessoais nem as situações de vida dos Participantes. Por isso, com o consentimento do Participante, os Dados de perfil serão transferidos para uma Base de dados de treino separada sem dados que identifiquem diretamente o Participante (como nome, apelido, e-mail e número de telefone). A Base de dados de treino assim criada serve como fonte de dados para treinar o Modelo de IA, permitindo ao Prestador melhorar continuamente os serviços da Aplicação e criar novos serviços.

III. Regras de participação

A participação é inteiramente voluntária. Implica que o Participante consinta na utilização de informações provenientes dos Dados de perfil — incluindo as provenientes das Consultas e as relativas ao seu decorrer e resultados — para treinar o Modelo de IA no âmbito dos Trabalhos de desenvolvimento, com o objetivo de melhorar as funcionalidades da Aplicação e os serviços dos Especialistas. As regras detalhadas sobre o consentimento constam da Política de Privacidade.
Se o Participante não der o seu consentimento, os seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para prestar os serviços eletrónicos da Aplicação que solicitou.
Para documentar o consentimento para transferir para a Base de dados de treino os Dados de perfil recolhidos durante as Consultas, o Prestador disponibiliza na Aplicação um formulário de consentimento escrito, que o Participante assina e envia para: «HelpClinic» sp. z o.o., ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź.
A participação é gratuita e é possível aderir a qualquer momento.
Pode desistir a qualquer momento, sem indicar o motivo, retirando o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, incluindo os Dados de perfil. Para o fazer, deve enviar uma declaração escrita para a sede do Prestador (ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź) ou para: gdpr@helpclinic.com.
O Prestador reserva-se o direito de encerrar o Projeto de Desenvolvimento da Aplicação a qualquer momento e de alterar as presentes Condições de participação. As alterações não afetam os direitos já adquiridos pelo Participante nem o âmbito do consentimento anteriormente dado. O Prestador comunica as alterações com uma antecedência mínima de 7 dias, através da Aplicação ou por e-mail.

IV. Reclamações. Direitos relativos ao tratamento de dados

As reclamações relativas à participação podem ser enviadas por escrito para a sede do Prestador (ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź) ou para: gdpr@helpclinic.com. O Prestador responderá prontamente, no prazo máximo de 14 dias após a receção da reclamação. Os direitos do Participante relativos à proteção de dados encontram-se detalhados na Política de Privacidade e podem ser exercidos independentemente do procedimento de reclamação.

V. Disposições finais

As presentes Condições de participação regem-se pela lei polaca. Às matérias não reguladas neste documento aplicam-se o Código Civil, o RGPD, as normas que regulam a profissão de psicólogo ou psicoterapeuta e as demais disposições aplicáveis do direito polaco.