Termos de participação com IA

Esta é uma tradução não oficial. A versão em polonês é juridicamente vinculante.

Última atualização: 30 de março de 2026.

Termos de participação no projeto de desenvolvimento do aplicativo "HelpClinic" com uso de um modelo de inteligência artificial.

Definições

Aplicativo: o aplicativo web denominado "HelpClinic", disponibilizado pelo Prestador aos Participantes por meio de um aplicativo móvel.
Prestador: "HelpClinic" sp. z o.o., com sede em Łódź, ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź, Polônia, inscrita no Registro de Empresários sob o nº 0001205338, REGON: 54324420400000, NIP: 7252361439, capital social de PLN 250.000.
Participante: pessoa física com pelo menos 16 anos que utiliza os serviços oferecidos por meio do Aplicativo. Uma pessoa com menos de 18 anos precisa do consentimento de um dos pais ou responsável legal para celebrar um contrato com o Prestador de Serviços.
Dados do perfil: os dados pessoais do Participante coletados durante o uso das Consultas e de outros serviços / recursos do Aplicativo, incluindo resultados de pesquisas, entrevistas e testes, o processo e os resultados do uso das Ferramentas de apoio, e o andamento e os resultados das Consultas.
Modelo de IA: um modelo de inteligência artificial treinado sistematicamente com materiais de referência disponíveis ao Prestador, incluindo Dados do perfil compartilhados pelos Participantes, para desenvolver continuamente o Aplicativo e aprimorar / adicionar serviços, ferramentas e recursos.
Base de dados de treinamento: uma base que contém Dados do perfil dos quais foram removidos os dados que identificam o Participante (nome, sobrenome, e-mail, número de telefone ou outros dados semelhantes), usada como fonte de dados para treinar o Modelo de IA. O Prestador é proprietário da Base de dados de treinamento; ela é usada exclusivamente em operações de aprendizado de máquina que apoiam os Trabalhos de desenvolvimento do Aplicativo.
Trabalhos de desenvolvimento: os trabalhos do Prestador para desenvolver o Aplicativo e aprimorar / adicionar novos serviços, ferramentas e recursos, realizados com o uso da Base de dados de treinamento.
Especialista: um psicólogo ou psicoterapeuta qualificado, empregado pelo Prestador, que oferece apoio psicológico / psicoterapêutico remoto ao Participante durante as Consultas por meio do Aplicativo.
Consulta: uma consulta psicológica / psicoterapêutica realizada remotamente por um Especialista (consulta por vídeo), como Consulta individual ou em grupo.
Ferramentas de apoio: recursos ou aplicativos interativos para uso independente pelo Participante, voltados ao desenvolvimento, ao bem-estar, à qualidade de vida e ao apoio para lidar com o estresse (por exemplo, diários, tutoriais, arquivos de áudio e o Chat com IA).
Chat com IA: um recurso das Ferramentas de apoio que utiliza um modelo de inteligência artificial.
Termos de participação: este documento.

I. Informações gerais

Este documento se destina aos Participantes que utilizam o Aplicativo "HelpClinic" e estabelece a finalidade e as regras de participação no projeto de desenvolvimento do Aplicativo com uso de um modelo de inteligência artificial (o "Projeto de Desenvolvimento do Aplicativo"). Os termos que correspondem aos definidos nos Termos de serviço do Aplicativo devem ser entendidos conforme as definições daquele documento.

II. Finalidade do Projeto de Desenvolvimento do Aplicativo

O Prestador pretende desenvolver continuamente os recursos e serviços do Aplicativo, inclusive com o uso de um modelo de inteligência artificial (Modelo de IA). O Prestador faz todos os esforços para garantir que o treinamento do Modelo de IA se baseie em dados de valor e de conteúdo pertinente, para que os serviços e recursos possam ser adaptados com precisão às necessidades individuais dos Participantes.

Com base no seu consentimento, seus Dados do perfil provenientes de vários recursos do Aplicativo podem ser transferidos para a Base de dados de treinamento, por exemplo, do Questionário, das Ferramentas de apoio (incluindo testes, pesquisas, entrevistas, diários e o Chat com IA) e das Anotações dos Especialistas que descrevem o andamento e os resultados das Consultas.

O Prestador não pretende acompanhar as experiências pessoais ou as situações de vida dos Participantes. Por isso, com o consentimento do Participante, os Dados do perfil serão transferidos para uma Base de dados de treinamento separada sem dados que identifiquem diretamente o Participante (como nome, sobrenome, e-mail e número de telefone). A Base de dados de treinamento assim formada serve como fonte de dados para treinar o Modelo de IA, permitindo ao Prestador aprimorar continuamente os serviços do Aplicativo e criar novos serviços.

III. Regras de participação

A participação é inteiramente voluntária. Ela consiste no consentimento do Participante para o uso de informações dos Dados do perfil, incluindo dados das Consultas e informações sobre seu andamento e resultados, para treinar o Modelo de IA no âmbito dos Trabalhos de desenvolvimento, a fim de aprimorar os recursos do Aplicativo e os serviços dos Especialistas. As regras detalhadas de consentimento estão na Política de Privacidade.
Se o Participante não consentir, seus dados pessoais serão usados exclusivamente para prestar os Serviços eletrônicos do Aplicativo solicitados por ele.
Para documentar o consentimento para transferir à Base de dados de treinamento os Dados do perfil coletados durante as Consultas, o Prestador disponibiliza no Aplicativo um formulário de consentimento por escrito, que o Participante assina e envia para: "HelpClinic" sp. z o.o., ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź.
A participação é gratuita e pode ser iniciada a qualquer momento.
Você pode desistir a qualquer momento, sem apresentar justificativa, revogando o consentimento para o uso dos seus dados pessoais, incluindo os Dados do perfil. Para isso, é necessário enviar uma declaração por escrito à sede do Prestador (ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź) ou para: gdpr@helpclinic.com.
O Prestador se reserva o direito de encerrar o Projeto de Desenvolvimento do Aplicativo a qualquer momento e de alterar estes Termos de participação. As alterações não afetam os direitos já adquiridos pelo Participante nem o alcance do consentimento já concedido. O Prestador comunica as alterações com pelo menos 7 dias de antecedência, pelo Aplicativo ou por e-mail.

IV. Reclamações. Direitos relativos ao tratamento de dados

As reclamações sobre a participação podem ser enviadas por escrito à sede do Prestador (ul. Ogrodowa 8, 91-062 Łódź) ou para: gdpr@helpclinic.com. O Prestador responderá prontamente, no prazo máximo de 14 dias a partir do recebimento. Os direitos do Participante relativos à proteção de dados estão detalhados na Política de Privacidade e são exercidos independentemente do procedimento de reclamação.

V. Disposições finais

Estes Termos de participação são regidos pela legislação polonesa. As questões não regulamentadas neste documento são regidas pelo Código Civil, pelo GDPR, pelas normas que regem a profissão de psicólogo ou psicoterapeuta ou por outras disposições aplicáveis da legislação polonesa.